Aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a exclusão de descontos irregulares referentes a mensalidades de associações diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. A medida também garante o bloqueio de novos descontos até que o beneficiário opte por autorizar novamente o procedimento.

Proteção aos beneficiários do INSS

A ação tem como objetivo resguardar aproximadamente 7,6 milhões de aposentados e pensionistas que atualmente possuem descontos em seus benefícios previdenciários. A iniciativa surgiu em resposta a diversas denúncias de descontos realizados sem o consentimento dos segurados, o que motivou uma investigação conjunta do INSS com a Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público do mesmo estado.

De acordo com dados apurados entre janeiro de 2023 e maio de 2024, foram contabilizadas mais de 1 milhão de reclamações envolvendo cobranças indevidas, que totalizam cerca de R$ 45,5 milhões. O INSS informou que cancelou todos os descontos apontados como não autorizados pelos segurados.

O que são mensalidades associativas?

As mensalidades associativas consistem em contribuições pagas por aposentados ou pensionistas filiados a sindicatos ou associações que oferecem vantagens como planos de saúde, academias ou descontos em farmácias. Esses valores são descontados diretamente do benefício previdenciário e, para isso, as associações necessitam de convênio com o INSS e de um contrato formal com o beneficiário.

Como solicitar a exclusão de descontos indevidos?

Beneficiários que desejam remover descontos irregulares podem seguir os seguintes passos pelo site ou aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com seu login e senha;
2. Na página inicial, selecione a opção “Novo Pedido”;
3. No campo de busca, digite “Excluir Mensalidade”;
4. Escolha a opção “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”;
5. Atualize seus dados cadastrais, caso necessário, e clique em “Avançar”;
6. Leia atentamente as instruções apresentadas e clique em “Avançar” novamente;
7. Insira as informações solicitadas e anexe os documentos requeridos, se aplicável;
8. Escolha uma agência de relacionamento com o INSS;
9. Verifique os dados preenchidos e marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima”;
10. Finalize clicando em “Avançar”.